A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos na trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia, proferido nesta tarde, consolidou o placar em 3 a 1 pela condenação.
Além de Cármen, já haviam votado pela condenação o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu e absolveu Bolsonaro e cinco de seus aliados, mas se posicionou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito — hipótese em que já há maioria formada.
Com a decisão, Bolsonaro é apontado pelos ministros como líder da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe. Os crimes imputados ao ex-presidente e a seus aliados incluem:
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organização criminosa armada,
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tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
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golpe de Estado,
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dano qualificado pela violência e grave ameaça,
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deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que responde apenas aos três primeiros crimes, em razão da prerrogativa parlamentar prevista na Constituição.
O julgamento ainda não está encerrado. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, será o último a votar. Após sua manifestação, o processo entrará na fase de dosimetria da pena, em que será definido o tempo de prisão dos condenados.
Feito no Espírito Santo.
